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Hoje é SÁBADO, 18 DE MAIO DE 2024, e comemora-se:

Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Dia Nacional do Cocktail
Dia do Vidreiro
Outras Comemorações/Lembranças
Dia das Raças Indígenas da América
Dia Internacional dos Museus
Dia Mundial da Boa Vontade
Nascimento de Eurico Gaspar Dutra, Cuiabá/MT (1889)
Santo do Dia
São João I
Cidades Aniversariantes
AL - Branquinha
BA - Jaguaquara
PB - Areia
PE - Bezerros
PE - Caruaru
PE - Panelas
RN - Japi
SP - Guaíra
SP - Piratininga


P U B L I C I D A D E





Pode Acreditar

Você conhecerá perfeitamente as lições para o caminho e passará, ante os olhos mortais do mundo, à galeria dos heróis e dos santos; mas, se não praticar os bons ensinamentos que conhece, perante as Leis Divinas recomeçará sempre o seu trabalho e cada vez mais dificilmente.

Citação do Livro Agenda Cristã - Francisco Cândido Xavier, pelo Espírito André Luiz »



Para nos tornarmos cidadãos de verdade temos que conhecer a nossa Constituição.

Artigo 57 da Constituição Federal

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
CAPÍTULO I - Do Poder Legislativo
SEÇÃO VI - Das Reuniões

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fe-
vereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela EC n. 50/2006)
§ 1º As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil
subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
§ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de
diretrizes orçamentárias.
§ 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
I – inaugurar a sessão legislativa;
II – elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
III – receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
IV – conhecer do veto e sobre ele deliberar.
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fe-
vereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das
respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela EC n. 50/2006)
§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal,
e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equiva-
lentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: (Redação dada
pela EC n. 50/2006)
I – pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou
de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e
para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
II – pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso
de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a
aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. (Redação
dada pela EC n. 50/2006)
§ 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará
sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo,
vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. (Redação dada
pela EC n. 50/2006)
§ 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária
do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.
(Incluído pela EC n. 32/2001)

Constituição da República Federativa do Brasil. Atualizada até a EC n. 116/2022. »






FASE DA LUA

Para Lua Cheia (aumentando a cheia), Luz = 68%



ESTAÇÕES DO ANO

Outono  

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00h06

Inverno  

  20/Jun
17h51

Primavera  

  22/Set
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Verão  

  21/Dez
06h21





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